No último dia 6 de março de 2025, o Município de Camboriú selou um acordo judicial histórico com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que resultou na aquisição do Hospital da FHC. O entendimento judicial, que por fim evitou que o hospital fosse leiloado, representa uma conquista importante para a saúde pública da cidade. A medida tem um impacto direto na manutenção e continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população, que depende fortemente da estrutura pública de saúde.
O acordo, que foi celebrado depois de um processo judicial que perdurou por oito anos, garante a aquisição do imóvel onde o hospital está instalado. A formalização do contrato de compra e venda depende ainda da aprovação do Projeto na Casa Legislativa de Camboriú. A transação também engloba o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias acumuladas pela Fundação Hospitalar de Camboriú (FHC), a qual enfrentava sérias dificuldades financeiras. Com a finalização do processo, a FHC será extinta, e o município passará a ter total responsabilidade sobre o imóvel e os serviços prestados.
O acordo foi fundamental para solucionar a insolvência da Fundação, que enfrentava dívidas com órgãos como o INSS, a Celesc, o FGTS e, principalmente, com os próprios funcionários. Diante desse cenário, o município assumiu a administração do hospital, garantindo que os serviços de saúde, como atendimentos de urgência e cirurgias eletivas, fossem mantidos. Este movimento foi essencial para assegurar que a população não ficasse desassistida durante esse período conturbado.
Com a compra do Hospital da FHC, o município de Camboriú assume uma nova fase no fortalecimento de sua estrutura de saúde pública. O hospital realiza atualmente aproximadamente 300 cirurgias eletivas mensais, além de prestar serviços de pronto atendimento à população, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, o acordo representa uma grande vitória para Camboriú, uma vez que garante a continuidade dos serviços de saúde e possibilita futuras melhorias na infraestrutura do hospital, que agora é de propriedade do município.
O prefeito Leonel Pavan, que tem sido um dos principais articuladores dessa negociação, comemorou o desfecho positivo do processo. Durante um encontro realizado na Câmara de Vereadores de Camboriú, Pavan destacou a importância desse acordo para o futuro da saúde municipal. O prefeito também mencionou a possibilidade de planejar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo hospital, o que, segundo ele, pode representar um divisor de águas para o setor de saúde na cidade.
O impacto do acordo vai além da aquisição do imóvel. Ele traz consigo a perspectiva de um planejamento mais eficiente para o futuro da saúde em Camboriú. A parceria público-privada visa à modernização da infraestrutura hospitalar, com novos investimentos que atendam às crescentes demandas da população, que já ultrapassa os 100 mil habitantes. Atualmente, 91% da população depende dos serviços do SUS para atendimento médico e hospitalar.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, o promotor de justiça Douglas Martins, ressaltou a importância da continuidade do atendimento à população de Camboriú, que sempre foi a prioridade do MPSC. Para ele, o desfecho do processo foi uma vitória para todos os envolvidos, pois permitiu que os serviços essenciais de saúde continuassem sem interrupções, ao mesmo tempo em que se criou uma base sólida para o crescimento da infraestrutura hospitalar na cidade.
Esse acordo representa não apenas uma solução financeira para a Fundação Hospitalar de Camboriú, mas também um marco para a gestão pública da saúde no município. Com a aquisição do hospital, o município passa a ter maior autonomia para implementar melhorias, modernizar os serviços e planejar a expansão da rede hospitalar, visando sempre o melhor atendimento para a população de Camboriú. Este é um passo importante para a saúde pública da cidade e para o fortalecimento de seu sistema de saúde, que agora se encontra em uma posição mais estável e promissora.
Autor: Oleg Volkov
Fonte: Assessoria de Comunicação da Saftec Digital
