Vivemos na era da informação — e também da desinformação. As chamadas fake news, ou notícias falsas, têm se tornado uma ameaça real à integridade das instituições, à democracia e, especialmente, à reputação de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a atuação jurídica frente a esse cenário é mais importante do que nunca, sobretudo na proteção da honra, imagem e vida privada dos cidadãos. A advocacia, nesse contexto, se posiciona como guardiã de direitos fundamentais ameaçados por conteúdos inverídicos que se espalham em grande velocidade.
A honra e a imagem como direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 5º, os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada como invioláveis. A divulgação de informações falsas, ofensivas ou manipuladas pode causar danos morais profundos, afetando não apenas a esfera pessoal, mas também a profissional e social do indivíduo.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, as fake news representam uma forma contemporânea de agressão à dignidade humana. Em tempos de redes sociais, um conteúdo inverídico pode alcançar milhares de pessoas em minutos, tornando a resposta jurídica urgente e estratégica.
O papel do advogado na defesa contra fake news
A advocacia tem papel central no combate aos danos causados por fake news. O advogado atua tanto na prevenção quanto na reparação de prejuízos causados pela divulgação de informações falsas. Entre suas funções, destacam-se:
- Identificação da autoria e origem da publicação
- Notificação extrajudicial para remoção de conteúdo
- Propositura de ações de obrigação de fazer (remoção)
- Ações indenizatórias por danos morais e materiais
- Ações penais nos casos de calúnia, difamação ou injúria
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é essencial que o advogado tenha conhecimento técnico sobre o funcionamento das plataformas digitais e o marco civil da internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente no que se refere à responsabilização de provedores e à preservação de registros.
O desafio da velocidade e do anonimato
Um dos maiores obstáculos no enfrentamento às fake news é a velocidade com que elas se espalham e a dificuldade em identificar seus autores. Muitas vezes, as ofensas partem de perfis falsos ou são compartilhadas em grupos privados, dificultando a responsabilização direta.
Conforme destaca Dr. Aroldo Fernandes da Luz, é papel do advogado buscar medidas judiciais urgentes, como a concessão de tutelas de urgência para retirada imediata do conteúdo, preservação de provas e quebra de sigilo de IPs e registros de acesso, com apoio do Judiciário e das plataformas digitais.
Atuação preventiva e proteção da reputação
Além das medidas reativas, a advocacia também tem um papel importante na prevenção. A consultoria jurídica para empresas, figuras públicas e influenciadores inclui:
- Monitoramento de menções públicas e riscos reputacionais
- Orientação sobre proteção de dados pessoais e estratégias jurídicas em crises de imagem
- Elaboração de termos de uso e políticas de comunicação interna
- Treinamento para equipes de comunicação sobre limites legais e éticos
Dr. Aroldo Fernandes da Luz ressalta que a construção de uma reputação sólida passa também pelo amparo jurídico, que garante maior segurança nas ações de marketing, publicidade e relacionamento com o público.
Fake news e responsabilização penal
Em certos casos, a divulgação de fake news pode configurar crime, como calúnia (atribuir falsamente um crime), difamação (atingir a reputação) ou injúria (ofensa à dignidade), previstos no Código Penal. Quando há envolvimento de agentes públicos ou intenção de manipulação política, podem ainda incidir outras figuras penais e eleitorais.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, a responsabilização penal deve ser usada com cautela, mas é necessária quando os danos extrapolam a esfera cível e colocam em risco a ordem pública ou a integridade das vítimas.
Conclusão: uma advocacia atenta e preparada para os novos tempos
A era digital trouxe desafios inéditos para a advocacia, especialmente no campo da proteção da honra e da imagem. Combater as fake news com seriedade, estratégia e rigor jurídico é uma missão que exige agilidade, domínio técnico e compromisso com os valores fundamentais da democracia.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o advogado moderno precisa ser não apenas um defensor no tribunal, mas também um agente de proteção da verdade no ambiente digital. Diante da velocidade com que as mentiras se propagam, é preciso agir com firmeza para garantir que a justiça continue sendo construída sobre fatos — e não sobre boatos.
Autor: Oleg Volkov
