Parte dos estudantes do último semestre do curso de medicina da Universidade Federal do Pará (UFPA) entraram na Justiça na terça-feira (6). Eles pedem que a formatura seja antecipada, para que consigam participar do Programa Mais Médicos, do governo federal.
Os alunos do campus Belém decidiram entrar na Justiça após pedir antecipação à UFPA e não serem atendidos.
Segundo o edital do Programa Mais Médicos, as inscrições vão até o dia 30 de junho, para os médicos apresentarem os registros no Conselho Regional de Medicina (CRM-PA) aos gestores municipais das cidades em que forem alocados, para a etapa de validação documental.
Os alunos do último semestre de Medicina da UFPA finalizarão o curso no dia 29 de junho — um dia antes do prazo final estipulado pelo Programa — e estão com a outorga de grau definida para o dia 19 de julho, ou seja, a participação efetiva deles será inviável, caso a cerimônia não seja adiantada.
Entenda as datas:
29/06 – último dia de aula da faculdade
30/06 – último dia para entregar o número do CRM
14/07 – solenidade de formatura
Inicialmente, o pedido de antecipação da formatura chegou a ser feito pelo Diretório Acadêmico Bettina Ferro de Souza (DAM). Na solicitação, a situação é explicada.
“De forma excepcional o médico que, à data de inscrição, ainda não estiver de posse do seu registro no Conselho Regional de Medicina, poderá concluir a inscrição sem a inserção imediata desse dado […] Caso não apresente o referido documento na etapa orientada, estará excluído do certame”, detalha o edital do Mais Médicos.
“Por causa disso, o Pará vai perder cerca de 80 médicos nascidos na região, inclusive alunos do interior do estado”, pontuou uma das alunas que entrou na Justiça que prefere não ser identificada.
A Faculdade de Medicina respondeu à turma indeferindo o pedido de antecipação da colação de grau – veja na imagem abaixo.
Outros casos de antecipação
Em 2018, a Universidade do Estado do Pará (UEPA) antecipou a formatura de uma turma inteira do curso de medicina. A medida foi necessária para garantir que os recém-formados pudessem se inscrever no Programa Mais Médicos.
Na ocasião, 36 novos médicos se formaram em Belém no dia 28 de novembro. A solenidade estava prevista para acontecer no dia 20 de dezembro.
O mesmo ocorreu na UFPA, que adiantou para o dia sete de dezembro de 2018 a formatura de 60 acadêmicos e medicina. A cerimônia seria no dia 17 de janeiro de 2019 e foi antecipada em mais de um mês, para que os formandos pudessem se inscrever no Programa.
Já em 2020, com a pandemia, a Justiça Federal emitiu decisão liminar obrigando a UFPA a antecipar a colação de grau de 65 alunos de medicina, para ajudar no atendimento a pacientes infectados pelo Covid-19 Pará.
O que dizem as instituições competentes
Questionada sobre toda a situação, a Universidade Federal do Pará (UFPA) informou que recebeu a solicitação do DAM, por meio da Faculdade de Medicina, para antecipação da formatura de duas turmas concluintes.
“Conforme foi explicado ao DAM, não há previsão legal para o adiantamento de conclusão do curso, pois os alunos não podem deixar de cumprir a carga horária obrigatória do último semestre em curso […] O encerramento do semestre letivo será no dia 29 de junho e a colação de grau, no dia 19 de julho, em data já antecipada em relação ao calendário acadêmico da universidade”, descreve a nota.
O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) comunicou que os acadêmicos pediram o apoio do órgão e que ele solicitará audiência com o reitor da UFPA para debater a viabilidade de antecipação da formatura, sem que haja prejuízos à carga horária do curso.
Já o Conselho Regional de Medicina (CRM-PA), em razão de ter sido acionado pelo g1 acerca da questão, pontuou que o assunto é de questão administrativa da universidade e que deve ser decidida entre alunos e a UFPA, não possuindo, os conselhos de medicina, intervir sobre o tema.
“No entanto, e após a colação de grau (caso ocorra a antecipação) a resolução CFM 2014/2013, válida tão somente para o médico formado no Brasil, prevê que, em casos em que o profissional já colou grau e ainda não recebeu o diploma, o médico, com a certidão de colação de grau em mãos, pode dirigir-se ao Regional onde irá atuar e solicitar seu registro provisório, válido por 180 dias até emissão do diploma que deverá ser apresentado para conversão de inscrição em definitiva”, esclarece o posicionamento.
A nota reitera: “Ressaltamos, novamente, que referida normativa aplica-se apenas aos médicos formados no Brasil e que a antecipação da data de colação de grau é ato que foge às atribuições legais dos conselhos de medicina.”