Felipe Rassi esclarece que a compra de um crédito não deve ser guiada apenas pelo valor nominal da dívida, pelo desconto oferecido ou pela aparência documental da operação. Em ativos estressados, a pergunta decisiva costuma ser outra: existe viabilidade jurídica real para transformar aquele direito em recuperação efetiva? Sem essa resposta, o investimento pode parecer promissor no papel e se revelar pouco funcional quando confrontado com a cobrança e os obstáculos do caso concreto.
No mercado de NPL, essa etapa prévia se torna ainda mais importante porque a análise do crédito envolve exigibilidade, cadeia de titularidade, qualidade das garantias, risco processual e capacidade de enforcement. Comprar sem esse filtro significa assumir incertezas que poderiam ter sido identificadas antes da operação.
Neste texto você entenderá por que o parecer de viabilidade jurídica pode proteger preço, estratégia e expectativa de retorno!
O que é um parecer de viabilidade jurídica na compra do crédito?
O parecer de viabilidade jurídica é a análise técnica que busca responder se o crédito, além de existir formalmente, apresenta condições concretas de cobrança, recuperação e circulação com segurança. Não se trata apenas de revisar um contrato ou verificar se há inadimplência. O objetivo é examinar a consistência jurídica do ativo e medir se a estrutura documental e processual sustenta a tese de recuperação que motivará a compra.
Na perspectiva apresentada por Felipe Rassi, esse parecer funciona como instrumento de filtragem. Ele ajuda a separar créditos com recuperabilidade plausível daqueles que carregam fragilidades capazes de comprometer tempo, custo e resultado. Em vez de tratar todos os ativos estressados como oportunidades equivalentes, a análise jurídica mostra onde está o risco administrável e onde está o problema estrutural.
Quais pontos precisam ser examinados antes da aquisição?
Antes da compra, alguns elementos merecem atenção especial. Entre eles estão a origem da obrigação, a regularidade da documentação, a prova da inadimplência, a cadeia de cessão, a existência de garantias e o histórico de litígios que possam afetar o crédito. Também importa verificar se há vícios formais, prescrição, controvérsias sobre exigibilidade ou dificuldades práticas de localizar patrimônio útil à cobrança.
Felipe Rassi evidencia que a análise não pode se limitar ao arquivo contratual. Em muitos casos, a viabilidade depende do comportamento do devedor, da qualidade do lastro, da robustez das garantias e da possibilidade concreta de enforcement. Um crédito aparentemente bem documentado pode perder atratividade se houver dúvidas sobre titularidade, fragilidade na cessão ou obstáculos relevantes à execução.
Como esse parecer interfere na precificação do ativo?
A precificação de créditos estressados depende da expectativa de recuperação ajustada ao risco. Quando o parecer de viabilidade jurídica identifica documentação coerente, garantias úteis e rota de cobrança mais clara, o comprador passa a precificar o ativo com maior segurança. Isso não elimina o desconto característico do mercado de NPL, mas reduz o espaço para decisões baseadas apenas em presunções.
Sob esse ângulo, Felipe Rassi pontua que o parecer técnico também protege contra o erro inverso, que é comprar barato um crédito que, na prática, custa caro para recuperar. Se a análise revela entraves de exigibilidade, passivos litigiosos ou baixa utilidade econômica do lastro, o investidor consegue recalibrar preço, renegociar condições ou até desistir da aquisição.
Em que situações a ausência dessa análise costuma gerar mais problemas?
Os problemas costumam aparecer quando a compra é feita com confiança excessiva na aparência do crédito. Isso ocorre, por exemplo, em carteiras com documentação heterogênea, cessões sucessivas, garantias pouco claras ou histórico contencioso mal mapeado. Nessas hipóteses, a ausência de parecer de viabilidade jurídica pode levar o comprador a descobrir as fragilidades apenas na fase de cobrança, quando o custo de correção já é bem maior.
Na leitura de Felipe Rassi, esse risco é especialmente sensível em operações com volume relevante ou ativos complexos, porque pequenas falhas repetidas em vários créditos podem comprometer a rentabilidade da carteira inteira. O parecer prévio reduz assimetria informacional, melhora a tomada de decisão e ajuda a transformar o investimento em escolha mais racional.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
